Questões de Direito do Consumidor do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2012

Em relação aos serviços de atendimento ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue os próximos itens.

FAQ é uma sigla que indica a coligação das perguntas mais frequentes, feitas pelos clientes de uma organização, com suas respectivas respostas.

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

Caio realiza contrato de empréstimo bancário com a instituição financeira WW e torna-se inadimplente, sendo o seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito. Dez anos após o evento, Caio dirige-se à instituição financeira YY para obter empréstimo bancário e é surpreendido pela informação de que seu nome estava inscrito como devedor pelo não pagamento do empréstimo à instituição financeira WW, realizado dez anos antes.

Consoante às normas do Código de Defesa do Consumidor, o tempo máximo de permanência de informações negativas do consumidor em cadastro de proteção ao crédito corresponde, em anos, a

#Questão 287151 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.

Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.

Analise cada item e verifique os falsos e os verdadeiros acerca dos direitos básicos do consumidor, segundo o art. 6º da Lei 8.078/90:

( ) a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

( ) a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

( ) a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, sem a obrigatoriedade de indicar sobre os riscos que apresentem;

( ) a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, bastando provar este ser o consumidor final do produto, segundo as regras ordinárias de experiências;

( ) a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos exceto os difusos.

A sequência correta de cima para baixo é:

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