Questões de Direito do Consumidor

#Questão 287001 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo sofreu danos físicos dentro de um ônibus de transporte urbano público em decorrência de inabilidade do condutor. Nessa situação, ele pode demandar reparação de danos por parte da concessionária do serviço público mas não do Estado, que não se enquadra na categoria dos prestadores de serviços de consumo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287244 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Técnico Administrativo

#Questão 287245 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Técnico Administrativo

#Questão 287037 - Direito do Consumidor, Danos morais nas relações de consumo, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Advogado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana Cláudia emitiu cheque, devidamente provido de fundos, para o pagamento de roupas que adquiriu em loja de determinado shopping. Em razão de erro administrativo do banco, o cheque foi restituído sob a alegação de insuficiência de fundos. Essa situação dá ensejo à reparação por danos morais, independentemente da prova dos referidos danos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287287 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Em matéria de direitos do consumidor, pode-se afirmar que:

A)

a responsabilidade civil do fornecedor é sempre subjetiva;

B)

não há possibilidade de inversão do ônus da prova;

C)

a autonomia da vontade para contratar é absoluta, não havendo intervenção estatal;

D)

para efeito de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviço, todas as vítimas do evento se equiparam a consumidor;

E)

os fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis não respondem solidariamente pelos vícios que os tornam impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.

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