Questões de Direito do Consumidor

#Questão 287226 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

#Questão 287237 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FUNCERN, 2012, IFRN, Advogado

A Administração Pública, nos contratos regidos pelo CDC,

A)

somente, poderá figurar como fornecedora de serviços.

B)

somente, poderá figurar como consumidora.

C)

poderá fazer uso de legislação própria, já que não se submete as normas do Código de Defesa do Consumidor.

D)

poderá figurar como consumidora e como fornecedora de serviços, em relações distintas.

#Questão 287238 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Para fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor − Lei nº 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviços

A)

o tratamento odontológico.

B)

a contratação de seguro.

C)

o do empregado doméstico.

D)

o agenciamento de viagens.

E)

o fornecimento de energia elétrica.

#Questão 287239 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NÃO podem ser considerados fornecedores de produtos ou serviços as pessoas

A)

jurídicas estrangeiras que exportam produtos ou serviços para o Brasil.

B)

físicas que desenvolvem atividade de venda de produtos no comércio.

C)

jurídicas de direito público que prestam serviço de educação na rede pública estadual.

D)

jurídicas nacionais que importam produtos industrializados.

E)

jurídicas de direito público que prestam serviços públicos considerados essenciais, mediante a cobrança de preço público.

#Questão 287017 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 14: Área 7)

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Suponha que a montadora tenha descoberto que toda a linha do modelo e da marca do veículo adquirido por Maria, fabricado desde 2010, tenha apresentado problema no dispositivo do cinto de segurança. Nessa situação, para dar efetividade ao recall, a montadora deve utilizar os meios de comunicação disponíveis para informar a todos os consumidores, além de comunicar o fato às autoridades competentes.

C) Certo

E) Errado

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