Questões de Direito do Consumidor

#Questão 286592 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, CESPE / CEBRASPE, 2014, CEF, Técnico Bancário (Carreira Administrativa)

#Questão 286635 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

B) Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

C) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

D) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

E) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

#Questão 286701 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nas relações de consumo, entende-se por saneamento dos vícios,

A) a substituição das partes viciadas, que pode ser executada a qualquer tempo pelo fornecedor.

B) a substituição das partes viciadas de um produto, que deve ser executada pelo fornecedor, desde que sua execução não comprometa a qualidade do produto ou possa diminuir-lhe o valor, no prazo de 30 dias.

C) a substituição das partes viciadas que deve ser executada pelo fornecedor, incondicionalmente, no prazo de 30 dias.

D) o direito de o consumidor exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço no prazo de 30 dias.

E) o direito de o consumidor exigir, a qualquer tempo, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço.

#Questão 286703 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

De acordo com a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, dos direitos básicos do consumidor e das sanções administrativas, é correto afirmar:

A) Nos acidentes de consumo, pelo fato do produto ou do serviço, a responsabilidade do comerciante é meramente subsidiária.

B) A União, os Estados e os Municípios poderão, em caráter concorrente, estabelecer infrações e sanções nas respectivas áreas administrativas.

C) Nas relações de consumo, as cláusulas dos contratos de adesão são nulas de pleno direito.

D) A decisão que estabeleça a inversão do ônus da prova em favor do consumidor é discricionária, a critério do magistrado.

E) Não se equiparam aos consumidores as pessoas estranhas que venham a sofrer as consequências do evento danoso.

#Questão 286704 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Tratando-se de prestação de serviços por lavanderias, o direito de reclamar por vícios ocultos, que tornam o bem impróprio ao consumo,

A) prescreve no prazo de 5 anos contados do conhecimento do vício.

B) caduca no prazo de 90 dias contados do fornecimento do serviço.

C) caduca no prazo de 30 dias contados da constatação do vício.

D) caduca no prazo de 30 dias contados do fornecimento do serviço.

E) caduca no prazo de 90 dias contados da constatação do vício.

Questões de Direito do Consumidor

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo