Questões de Direito Digital da OBJETIVA

#Questão 1094608 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Operador de Computador

A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que:

A)

Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.

B)

A proteção aos direitos depende de registro.

C)

A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.

D)

Estende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.

E)

Os direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.

#Questão 1099270 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Tesoureiro

A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto da Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação estará sujeita a sanções. São elas:

I. Rescisão do vínculo com o poder público. II. Advertência. III. Multa.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item III.

C)

Apenas nos itens II e III.

D)

Em todos os itens.

#Questão 1102115 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Assistente de Administração B (Lageado e Sede)

Em relação aos procedimentos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, analisar a sentença.

Para o acesso à informação de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação (1ª parte). Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet (2ª parte). São permitidas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informação de interesse público (3ª parte).

A sentença está:

A)

Correta somente em sua 1ª parte.

B)

Correta somente em sua 2ª parte.

C)

Correta somente em sua 3ª parte.

D)

Totalmente incorreta.

#Questão 1102196 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Informática

Considerando−se a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O _______deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo _______, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

A)

operador | controlador

B)

controlador | operador

C)

operador | titular

D)

titular | controlador

#Questão 1120754 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), OBJETIVA, 2025, AGEVAP - RJ, Especialista Administrativo

Sobre as responsabilidades e o ressarcimento de danos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem que:

I. Não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.
II. Embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados.
III. O dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item II.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Em todos os itens.

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