A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a...

#Questão 1094608 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Operador de Computador

A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que:

Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.

A proteção aos direitos depende de registro.

A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.

Estende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.

Os direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.

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