Questão Q1099270
2025 OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha - RS
Direito Digital Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

A entidade privada que detiver informações em virtude...

A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto da Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação estará sujeita a sanções. São elas: 

I. Rescisão do vínculo com o poder público. II. Advertência. III. Multa.

Está CORRETO o que se afirma:

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