Questões sobre Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

#Questão 1094608 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Operador de Computador

A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que:

A)

Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.

B)

A proteção aos direitos depende de registro.

C)

A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.

D)

Estende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.

E)

Os direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.

#Questão 1095593 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, FUVEST, 2025, USP, Especialista em Laboratório (Especialidade: Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina)

A soberania digital tornou-se um tema central na regulação da Inteligência Artificial, refletindo a necessidade de adaptação das regras tecnológicas às particularidades de cada país. Dentro desse contexto, qual das abordagens abaixo é mais coerente com o princípio da soberania digital?

A)

Estabelecer políticas nacionais para IA que considerem os valores e interesses estratégicos de cada país.

B)

Criar uma regulamentação global única para IA eliminando diferenças regionais e harmonizando padrões técnicos.

C)

Permitir que apenas empresas nacionais desenvolvam sistemas de IA restringindo a atuação de companhias estrangeiras.

D)

Tornar obrigatório o compartilhamento de algoritmos com governos para assegurar transparência regulatória.

E)

Restringir o uso de IA estrangeira, independentemente de seu nível de conformidade com normas locais.

#Questão 1095594 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, FUVEST, 2025, USP, Especialista em Laboratório (Especialidade: Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina)

Os avanços na Inteligência Artificial (IA) exigem mecanismos de governança que conciliem inovação e mitigação de riscos.

Um princípio essencial na regulação da IA é:

A)

A total autonomia dos sistemas de IA, permitindo que operem sem intervenção humana para evitar viés cognitivo.

B)

A neutralidade regulatória, assegurando que nenhuma restrição seja imposta ao desenvolvimento de IA.

C)

A proporcionalidade, determinando que as regulações sobre IA sejam adequadas ao nível de risco que representam.

D)

A substituição completa da regulamentação tradicional por códigos de ética elaborados pelas empresas de tecnologia.

E)

A padronização global obrigatória da IA, eliminando variações regulatórias entre diferentes países.

#Questão 1095595 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, FUVEST, 2025, USP, Especialista em Laboratório (Especialidade: Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina)

O uso de Inteligência Artificial (IA) generativa em larga escala levanta preocupações sobre privacidade e segurança dos dados, especialmente em aplicações que envolvem processamento de informações sensíveis. Qual das opções melhor representa um princípio essencial para a proteção de dados nesses sistemas?

A)

O princípio da transparência exige que os critérios e processos de tomada de decisão da IA sejam compreensíveis e auditáveis.

B)

A soberania digital pressupõe que apenas os governos tenham controle sobre o desenvolvimento da IA.

C)

O consentimento informado permite que os usuários escolham como seus dados serão utilizados e armazenados.

D)

A supervisão algorítmica impede que sistemas de IA tomem decisões sem intervenção humana.

E)

O princípio da imparcialidade impede que qualquer dado seja usado para treinamento de IA sem permissão judicial.

#Questão 1102197 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Informática

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