Questões sobre Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

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Listagem de Questões sobre Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):

#Questão 1122731 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, FGV, 2025, TRT - 24ª REGIÃO (MS), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

Como Técnico Judiciário da área de TI, você precisa elaborar um documento formal, detalhando as falhas recorrentes em um dos módulos do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), analisando seus impactos e registrando evidências técnicas para análise da equipe gestora.
Assinale a opção que indica o documento mais apropriado para essa solicitação.

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte. 


O uso de contratos inteligentes, a despeito das dificuldades de sua regulação, tende a facilitar a criação e a modificação das normas contratuais.

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