Questão
Q1120992
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de...
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):
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