Questão Q1087795
2025 CESPE / CEBRASPE FUNPRESP-EXE
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Atuação do Poder Público e Disposições Finais

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito...

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. 


Constitui diretriz para a atuação dos entes federativos no desenvolvimento da Internet no Brasil a adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres. 

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