Questões de Direito Digital do ano 2025

#Questão 1107217 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Nacional - TO, Guarda Municipal (Classe A)

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

V – F – F.

B)

V – V – F.

C)

V – F – V.

D)

F – V – V.

E)

F – F – V.

#Questão 1111465 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), DECOR, 2025, Prefeitura de Porto Walter - AC,

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A)

O titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de suas informações pessoais armazenadas por empresas e órgãos públicos.

B)

A LGPD se aplica exclusivamente ao setor privado, não possuindo impacto sobre órgãos da administração pública.

C)

O compartilhamento de dados pessoais pode ser feito livremente por qualquer instituição, desde que não haja lucro envolvido na transação.

D)

A proteção de dados pessoais é opcional e cabe a cada organização decidir se adota ou não as diretrizes da LGPD.

#Questão 1112271 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

Conforme a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ____________ e alguns princípios como segurança e transparência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

boa-fé

B)

boa impressão

C)

urgência

D)

preocupação

E)

obrigação

#Questão 1112272 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de dados, que são as seguintes, EXCETO:

A)

Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.

B)

Prisão por 6 meses.

C)

Multa diária, observado o limite total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.

D)

Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.

E)

Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

#Questão 1112273 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

Um dos fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é o(a):

A)

Disseminação de notícias falsas.

B)

Violação da intimidade.

C)

Respeito à privacidade.

D)

Livre disputa.

E)

Desenvolvimento inovador.

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