A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de...

A O titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de suas informações pessoais armazenadas por empresas e órgãos públicos. B A LGPD se aplica exclusivamente ao setor privado, não possuindo impacto sobre órgãos da administração pública.
C O compartilhamento de dados pessoais pode ser feito livremente por qualquer instituição, desde que não haja lucro envolvido na transação. D A proteção de dados pessoais é opcional e cabe a cada organização decidir se adota ou não as diretrizes da LGPD.