Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Questão 1109223 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Inspetor de Alunos

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos que integram o direito à liberdade:

A)

A garantia de acesso irrestrito à educação privada, pública e gratuita.

B)

A participação em atividades culturais, condicionada à autorização parental.

C)

O exercício do direito de opinião e expressão.

D)

O acesso à assistência médica privada em caso de necessidade emergencial.

E)

A proteção contra exploração econômica em atividades laborais.

#Questão 1109224 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Inspetor de Alunos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é correto afirmar que:

A)

A formação técnico-profissional pode ser realizada independentemente da frequência ao ensino regular, desde que o adolescente possua autorização judicial.

B)

Qualquer trabalho é permitido a menores de 14 anos, desde que seja exercido sob supervisão direta de um responsável.

C)

A legislação especial que regula o trabalho dos adolescentes não exclui a aplicação das disposições previstas no ECA.

D)

A aprendizagem caracteriza-se pela realização de atividades práticas desvinculadas de diretrizes educacionais formais.

E)

O horário de atividades profissionais para adolescentes deve ser compatível com a carga horária total do trabalho adulto.

#Questão 1109228 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Guarda, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Inspetor de Alunos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à guarda, é correto afirmar que:

A)

É destinada unicamente a regularizar a posse de fato nos procedimentos de tutela e adoção.

B)

Permite, em situações específicas, que o detentor represente a criança ou adolescente na prática de atos determinados.

C)

Impede, salvo decisão judicial em sentido contrário, o direito de visitas dos pais.

D)

Pode ser deferida em favor de estrangeiros em procedimentos de adoção, desde que sejam observadas as normas do país de origem.

E)

Confere ao detentor a exclusão do dever de assistência material por parte dos pais biológicos.

#Questão 1113099 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Inspetor de Alunos

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Assinale a alternativa que difere das determinações previstas em relação a adoção de crianças e adolescentes.

A)

A adoção só pode ser feita por casais heterossexuais e com idade superior a 30 anos.

B)

O processo de adoção deve garantir a preservação dos direitos da criança e do adolescente, sendo priorizada a reintegração familiar.

C)

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando

D)

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

E)

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da Avança SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo