De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,...

A É destinada unicamente a regularizar a posse de fato nos procedimentos de tutela e adoção. B Permite, em situações específicas, que o detentor represente a criança ou adolescente na prática de atos determinados. C Impede, salvo decisão judicial em sentido contrário, o direito de visitas dos pais. D Pode ser deferida em favor de estrangeiros em procedimentos de adoção, desde que sejam observadas as normas do país de origem. E Confere ao detentor a exclusão do dever de assistência material por parte dos pais biológicos.