De acordo com o art. 54, do Estatuto da Criança e do...

#Questão 1126429 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, ADM&A, 2025, Prefeitura de Flores - PE, Professor Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa

De acordo com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

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