Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue...

#Questão 1089150 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, QUADRIX, 2025, CRESS-PR, Agente Fiscal

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. 

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