Questão Q1089150
2025 Instituto Quadrix CRESS-PR

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue...

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. 

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