O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu...

A Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.  B Orientação, apoio e acompanhamento temporários.   C Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. D Inclusão em programa de apoio socioeducativo ou de preparação para o trabalho. E Acolhimento institucional.