Conforme previsto no Estatuto da Criança e do...

A A garantia de acesso irrestrito à educação privada, pública e gratuita.  B A participação em atividades culturais, condicionada à autorização parental. C O exercício do direito de opinião e expressão. D O acesso à assistência médica privada em caso de necessidade emergencial. E A proteção contra exploração econômica em atividades laborais.