Questão Q1102986
2025 DECORP Prefeitura de Porto Walter - AC
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente Colocação em Família Substituta

São requisitos para a concessão de pedidos de...

São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:


I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;


II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;


III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.


Estão corretas:

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