Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

#Questão 1105972 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Educador Social

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

A)

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência

B)

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C)

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

D)

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

#Questão 1106615 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Monitor Social

O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?

A)

O ECA garante a prioridade da convivência familiar e comunitária, assegurando proteção integral às crianças e adolescentes.

B)

A convivência familiar e comunitária não é um direito garantido, mas sim uma prerrogativa das famílias.

C)

A convivência familiar e comunitária é obrigatória apenas para crianças em situação de adoção, mas não para aquelas em acolhimento institucional.

D)

O direito à convivência familiar e comunitária é irrelevante, desde que a criança tenha acesso à educação formal.

#Questão 1106620 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Monitor Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?

A)

Proteção integral à criança e ao adolescente.

B)

Prioridade absoluta na formulação e na implementação de políticas públicas.

C)

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

D)

Direito ao trabalho a partir dos 14 anos, desde que na condição de aprendiz.

#Questão 1106934 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Guarda Municipal

Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, a informação sobre a faixa etária a que se destina.

( ) As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, de acordo com os valores de cada pessoa ou família.

( ) Os estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, casas de jogos e apostas terão permitida a permanência de crianças e adolescentes no local.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

F – F – V.

B)

F – V – F.

C)

V – F – V.

D)

V – V – V.

E)

V – F – F.

#Questão 1106936 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Guarda Municipal

Em alguns casos, familiares podem não cuidar adequadamente das crianças e dos adolescentes, os quais são membros da família que necessitam de mais atenção. Para protegê-los da falta de atenção e cuidados, de agressões, da falta de acesso à educação, saúde, entre outras questões fundamentais, existem leis apropriadas. Qual é a legislação específica para aplicação nos casos mencionados?

A)

Lei Orgânica da Assistência.

B)

Código de Processo Penal.

C)

Estatuto da Criança e do Adolescente.

D)

Lei João da Infância.

E)

Consolidação das Leis Trabalhistas.

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