Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da WISDO

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da WISDO

#Questão 1106615 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Monitor Social

O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?

O ECA garante a prioridade da convivência familiar e comunitária, assegurando proteção integral às crianças e adolescentes.

A convivência familiar e comunitária não é um direito garantido, mas sim uma prerrogativa das famílias.

A convivência familiar e comunitária é obrigatória apenas para crianças em situação de adoção, mas não para aquelas em acolhimento institucional.

O direito à convivência familiar e comunitária é irrelevante, desde que a criança tenha acesso à educação formal.

#Questão 1106620 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Monitor Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?

Proteção integral à criança e ao adolescente.

Prioridade absoluta na formulação e na implementação de políticas públicas.

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Direito ao trabalho a partir dos 14 anos, desde que na condição de aprendiz.

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