O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente...

O ECA garante a prioridade da convivência familiar e comunitária, assegurando proteção integral às crianças e adolescentes.

A convivência familiar e comunitária não é um direito garantido, mas sim uma prerrogativa das famílias.

A convivência familiar e comunitária é obrigatória apenas para crianças em situação de adoção, mas não para aquelas em acolhimento institucional.

O direito à convivência familiar e comunitária é irrelevante, desde que a criança tenha acesso à educação formal.