O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece...

#Questão 1106620 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Monitor Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?

Proteção integral à criança e ao adolescente.

Prioridade absoluta na formulação e na implementação de políticas públicas.

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Direito ao trabalho a partir dos 14 anos, desde que na condição de aprendiz.

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