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Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2022

#Questão 987749 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o artigo 2º marque a alternativa correta:

A) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

#Questão 987750 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

No artigo 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes”, exceto:

A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B) Direito de ser ouvido e de expressar aos seus educadores.

C) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

#Questão 987751 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Portanto a garantia de prioridade compreende, exceto:

A) Primazia de receber proteção e socorro somente em situações de risco.

B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

#Questão 987762 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, CONSULPLAN, 2022, Prefeitura de Caeté - MG, Advogado (CREAS)

Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

A) O adotando deve contar com, no máximo, doze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B) Podem adotar os maiores de 18 anos, sendo necessária a comprovação de estabilidade familiar por união estável ou casamento civil.

C) É permitida a adoção por procuração quando o adotante comprovar a impossibilidade de comparecimento presencial no ato de adoção.

D) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

#Questão 987763 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CONSULPLAN, 2022, Prefeitura de Caeté - MG, Advogado (CREAS)

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:

A) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de até dez anos.

B) Nas internações por mais de cinco dias, manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

C) Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

D) Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada durante os primeiros dois meses de vida do neonato.

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