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Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (E
#Questão 987763
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
CONSULPLAN
,
2022
,
Prefeitura de Caeté - MG
, Advogado (CREAS)
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:
A) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de até dez anos.
B) Nas internações por mais de cinco dias, manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
C) Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
D) Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada durante os primeiros dois meses de vida do neonato.
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