Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado.

Cabe aos estados a manutenção de serviço postal, garantindo-se a preservação dos serviços e o controle de sua distribuição.

Compete privativamente à União legislar sobre direito

Dentre os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontram-se a

Caso o governo brasileiro atue buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, estará atuando

Considerando-se que o Brasil possui 26 Estados, mais o Distrito Federal; e considerando-se o modo pelo qual a Constituição prevê a renovação da representação deles no Senado Federal, pode-se afirmar que, a cada 4 anos, são renovadas, alternadamente,

Quanto ao Poder Judiciário, sabe-se que o

Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá

A Constituição de 1988, reiterando a prática constitucional brasileira consagrada na Constituição Republicana de 1891, estabelece a forma federativa do Estado. Por conseguinte, um dos princípios basilares do Estado brasileiro é o da autonomia política dos entes federativos que o compõem. Porém, excepcionalmente, diante de circunstâncias críticas expressamente previstas na Carta Política, afasta-se, momentaneamente, essa autonomia, em favor da própria manutenção da existência e da unidade da federação. Isso posto, com base no instituto da intervenção federal nos estados-membros, julgue os itens a seguir.

O presidente da República ouvirá, previamente, a opinião do Conselho da República, bem como do Conselho de De... Ver mais

Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo

NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público