As prestações de contas anuais do Governador do Estado...

#Questão 1104532 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, UECE-CEV, 2025, PGE/CE,

As prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)

Assembleia Legislativa do Estado, mediante parecer prévio da Controladoria-Geral do Estado.

Assembleia Legislativa do Estado, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

Assembleia Legislativa do Estado, mediante parecer de sua Comissão de Finanças e Controle.

Tribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio do Ministério Público de Contas.

Tribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio do Órgão Central de Controle Interno.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens