32401 Q563738
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constitucional apropriado para sua defesa

32402 Q563706
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é

32403 Q563700
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal impede o Congresso Nacional de apreciar proposta de emenda tendente a abolir

32404 Q563690
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil como unidades

32405 Q563688
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais

32406 Q563678
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as garantias constitucionais dos juízes está

32407 Q563668
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é admitida a aplicação de pena de

32408 Q563649
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem provocar a perda ou suspensão de direitos políticos, figura a

32409 Q563647
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,

32410 Q563568
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Suponha que um rapaz, inconformado com o término de um longo namoro, queira vingar-se da antiga namorada, criando um sítio (site) na internet, em que divulga fotografias da moça, expondo- a ao público de modo vexatório. O rapaz, no sítio que criou, invoca a liberdade de expressão como fundamento do seu comportamento. À vista disso, assinale a opção correta.