Questão Q738982
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

O remédio constitucional apto para ser empregado em um ca...

O remédio constitucional apto para ser empregado em um caso concreto, individual ou coletivo, com o intuito de o Judiciário dar conhecimento ao Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é

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