Questões de Direito Constitucional da TJ/SC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da TJ/SC

#Questão 284287 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Assistente Social

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos da República Federativa do Brasil, conforme disposto na Constituição Federal:

#Questão 284420 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Analista Jurídico

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil:

I. Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. Tem como um de seus objetivos fundamentais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

III. Submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

IV. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

 

Analisando as alternativas acima, é correto afirmar que:

#Questão 284835 - Direito Constitucional, Processo legislativo, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:

#Questão 285134 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

#Questão 285462 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Analista Jurídico

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

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