Questões de Direito Constitucional da MSConcursos

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#Questão 285219 - Direito Constitucional, Saúde, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Administrador

Consoante estabelece a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:

I – À redução do risco de doença e de outros agravos.

II – Ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III – À descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV – À participação da comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 273744 - Direito Constitucional, Assistência Social, MSConcursos, 2010, Prefeitura de Conselheiro Pena - MG, Assistente Social

40. Com a Constituição Federal de 1988, a assistência social:

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