Questões de Direito Constitucional da MAKIYAMA

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da MAKIYAMA

#Questão 284739 - Direito Constitucional, Processo legislativo, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas:

#Questão 284911 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município:

#Questão 284912 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos:

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