O processo legislativo compreende a elaboração das segui...

Questão Q284739

2011 MAKIYAMA Eletrobrás Distribuição Acre - AC (ELETROACRE/AC)

Direito Constitucional Processo legislativo

Prova: Concurso Eletrobrás Distribuição Acre - AC (ELETROACRE/AC) - Advogado - MAKIYAMA do ano 2011 • Eletrobrás Distribuição Acre - AC (ELETROACRE/AC)

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas:

leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos.

emendas à Constituição não são consideradas espécies normativas.

leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.

emendas à Constituição, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

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