Questões de Direito Constitucional da Instituto Machado de Assis

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Instituto Machado de Assis

#Questão 267111 - Direito Constitucional, Orçamentos, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Analista de Controle Interno

O Orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita. Este é o princípio orçamentário chamado de

#Questão 267113 - Direito Constitucional, Orçamentos, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Analista de Controle Interno

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade,

#Questão 278402 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Instituto Machado de Assis, 2010, Prefeitura de Boa Hora - PI, Procurador Municipal

Assinale a opção correta, no que toca à regulação constitucional do direito à educação.

#Questão 281039 - Direito Constitucional, Orçamentos, Instituto Machado de Assis, 2010, Prefeitura de Boa Hora - PI, Procurador Municipal

Relativamente à regulação constitucional do orçamento público da União, é correto afirmar que uma alteração no Plano Plurianual

#Questão 280102 - Direito Constitucional, Diversos, Instituto Machado de Assis, 2010, Prefeitura de Boa Hora - PI, Procurador Municipal

(V) – Verdadeiro (F) – Falso

Estão presentes na Constituição Federal da República Federativa do Brasil as seguintes disposições:

( ) Quando o Partido A realiza reunião pacífica em praça pública antes do Partido B, que havia marcado a sua para o mesmo local e avisado anteriormente competente resta frustrado um direito fundamental coletivo.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

( ) O limite máximo de vereadores para compor a Câmara Municipal com até 900.000 (novecentos mil) habitantes será de 29 vereadores, correspondendo o subsídio dos vereadores a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Analisando as assertivas detidamente, é possível asseverar:

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