Questões de Direito Constitucional da GUALIMP

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da GUALIMP

#Questão 868856 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 868857 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, está cumprida a:

#Questão 868858 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Guarda Municipal

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

#Questão 868859 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Guarda Municipal

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

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