Questões de Direito Constitucional da FAUGRS

#Questão 742629 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

No que concerne à relação entre a estrutura tributária brasileira e a condução da política fiscal, assinale a alternativa correta.

A) Os tributos indiretos são mais progressivos do que os tributos diretos.

B) A elevação de impostos progressivos é uma medida concentradora de renda, uma vez que esses incidem de forma proporcional sobre a renda/patrimônio de todos os contribuintes.

C) O aumento da tributação é a medida mais eficaz para se combater inflação de custos, uma vez que essa medida incentiva a expansão da demanda agregada.

D) A política fiscal é um instrumento adequado para se combater uma inflação de demanda por meio da diminuição da taxa básica de juros.

E) Os impostos regressivos não diferenciam a capacidade financeira das pessoas, uma vez que incidem de forma equânime sobre estas.

#Questão 743061 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais e Juizes dos Estados, assinale a alternativa correta.

A) O Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.

B) Compete à Justiça Militar estadual, processar e julgar os militares dos Estados nos crimes dolosos cometidos contra a vida de vítima civil.

C) No âmbito da Justiça Militar, o Conselho de Justiça tem competência para processar e julgar atos disciplinares militares.

D) Cabe aos Estados, a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.

E) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 743068 - Direito Constitucional, Tributação, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Em relação aos tributos existentes no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Dentre as finalidades das contribuições especiais, podem-se citar os financiamentos da Seguridade Social, da intervenção no domínio econômico e das transferências constitucionais para Estados e Municípios.

B) Os recursos obtidos por meio dos impostos não estão vinculados a finalidades previamente especificadas. Ou seja, seu fato gerador independe de atividades estatais específicas relativas ao contribuinte.

C) As taxas são cobradas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

D) As contribuições de melhoria têm como fato gerador a prestação de um serviço público específico que represente um benefício ao contribuinte, como, por exemplo, uma obra pública.

E) Os empréstimos compulsórios, os quais podem ser criados apenas pela União por meio de lei complementar, têm por objetivo custear despesas extraordinárias, como calamidade pública ou guerra externa.

#Questão 744920 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

#Questão 745178 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

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