Questões de Direito Constitucional da FUNCERN

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCERN

#Questão 741737 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sendo assim, na divisão de competências entre os entes federativos, compete à União:

#Questão 743293 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

#Questão 265306 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNCERN, 2014, IFRN, Psicólogo

Sobre a aposentadoria do servidor público federal, assinale a opção correta.

#Questão 266375 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNCERN, 2014, IFRN, Técnico em Contabilidade

Considerando os princípios orçamentários, analise as assertivas a seguir..

I. O princípio da Exclusividade postula que a lei orçamentária não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receitas e fixação de despesas.

II. O princípio da Universalidade dispõe que as previsões da receita e da despesa devem se referir a um período limitado de tempo.

III. O princípio da Anualidade estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento.

IV. O princípio do Equilíbrio institui que o total de despesas fixadas não deve ser superior ao total de receitas previstas.

Dessa forma, estão corretas as assertivas.

#Questão 269599 - Direito Constitucional, União, FUNCERN, 2014, IFRN, Técnico em Secretariado

Além da Bandeira Nacional, são Símbolos Nacionais

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