Questões de Direito Constitucional da FCM

#Questão 989574 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FCM, 2022, FAMES, Administração/Administração Pública/Gestão Pública

Atente para o texto a seguir.
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se aplica ao artigo constitucional supracitado.
( ) A atuação de grupos armados de extermínio para intimidar a população e estabelecer a ordem.
( ) O investimento no sistema público de saúde e o acesso a serviços médico-hospitalares por amplos segmentos da sociedade.
( ) A geração de empregos para a melhoria das condições de vida dos habitantes do país e o combate à miséria.
( ) O aprofundamento da exclusão social para incrementar a concentração de renda e a alta dos índices de indivíduos em situação de rua.
( ) O fortalecimento das práticas de respeito aos outros e a educação de qualidade ao alcance de todos.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

#Questão 989584 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCM, 2022, FAMES, Assistente em Administração

De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

A) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

C) serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

D) são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, ainda que já titular de mandato eletivo.

E) para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

#Questão 989585 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCM, 2022, FAMES, Assistente em Administração

#Questão 989587 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCM, 2022, FAMES, Assistente em Administração

#Questão 989586 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCM, 2022, FAMES, Assistente em Administração

Paulo nasceu em Verona, na Itália, em 2008. Ele é filho de Margarida e Sérgio, ambos brasileiros natos e residentes na referida cidade italiana. Quando de seu nascimento, seus pais realizaram apenas o registro civil perante a autoridade italiana. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que (,)

A) em nenhuma hipótese, Paulo poderá ser considerado brasileiro nato.

B) se vier a residir em território brasileiro, Paulo poderá se naturalizar brasileiro.

C) Paulo é considerado brasileiro nato, independentemente de residir em território brasileiro.

D) Paulo somente será considerado brasileiro naturalizado, se tiver autorização do Poder Judiciário italiano.

E) Paulo será considerado brasileiro nato, se vier residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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