1 Q270147
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O caput do art. 37 da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...] revela que o dispositivo, em sua completude, tem abrangência
2 Q270145
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, é competência
3 Q270143
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais
4 Q270140
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A norma definidora de direito fundamental, segundo a qual a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXIV), pode ser explicada do seguinte modo:
5 Q270138
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
6 Q270121
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se reúnem em sessão conjunta para
7 Q270119
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de
8 Q270116
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o
9 Q270114
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos” e a “igualdade entre os Estados” são dois dentre os
10 Q270087
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que