são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.

podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.

em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.

proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Amélia, Gilson, Sanção, Eustáquio, Tito e Pedro.

Hercules, Bruno, Tito, Gilson, Alexandre e Amélia.

Pedro, Hercules, Juliana, Gilson, Eustáquio e Alexandre.

Sanção, Bruno, Amélia, Jonas, Tatiana e Pedro.

Jonas, Pedro, Sanção, Juliana, Tatiana e Eustáquio.

proporcionalidade.

razoabilidade.

igualdade.

moralidade.

boa-fé.

patrocinar, desde a sua posse, causa em que já seja interessada empresa pública estadual.

exercer, desde a sua posse, função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

exercer, desde a expedição do seu diploma, cargo remunerado, com possibilidade de demissão ad mutum, em sociedade de economia mista.

deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, sem autorização, à quarta parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer.

for titular de mais de um cargo público eletivo, a partir da sua posse.

aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se a sua vaga originária estiver sendo ocupada por servidor estável.

reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

beneficiado necessariamente com a criação de uma vaga específica e a ele destinada pela autoridade competente, idêntica à vaga de origem antes da demissão, se um servidor público estável estiver ocupando o seu cargo originário.

reintegrado e o eventual ocupante da vaga, estável ou não, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com direito à indenização.

deverá pedir exoneração do cargo até seis meses antes do pleito, para poder concorrer.

perderá o cargo, se investido no mandato.

será afastado do cargo, se investido no mandato, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

manterá o cargo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

ocupam cargo efetivo.

ocupam emprego.

ocupam emprego temporário.

desempenham função.

desempenham função estatutária.

eficiência, além de desempenhada com legalidade, exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

lei para o particular significa pode fazer assim, e para o administrador público significa deve fazer assim.

moral administrativa é o conjunto de regras que, para disciplinar o exercício do poder discricionário da Administração, o superior hierárquico impõe aos seus subordinados.

publicidade não é elemento formativo do ato; é requisito de eficácia e moralidade.

impessoalidade permite ao administrador público buscar objetivos ainda que sem finalidade pública e no interesse de terceiros.

perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, assim como o mais novo perderá o cargo, caso se filie ao partido político.

poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, assim como o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.

perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, mas o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.

poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, mas o mais novo não poderá filiar-se ao partido político.

será colocado em disponibilidade no Ministério Público, se assumir o cargo de professor na Universidade pública, assim como o mais novo, caso este se filie ao partido político.

vedada, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional.

permitida, desde que haja compatibilidade de horário e que um dos cargos seja em comissão.

vedada, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público.

permitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário.

permitida, desde que um dos cargos tenha sido preenchido antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98.