Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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