A Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso I...

A Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei. Partindo-se do pressuposto de que não foi realizado concurso público para a contratação de servidores temporários, é correto afirmar que os admitidos

  • A.

    ocupam cargo efetivo.

  • B.

    ocupam emprego.

  • C.

    ocupam emprego temporário.

  • D.

    desempenham função.

  • E.

    desempenham função estatutária.

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Questões extras

Relativamente ao crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e considerando a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

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Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Segundo o artigo 107 do referido regime, dentre os casos em que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo estão:

I. Para concorrer a cargo eletivo.

II. Por motivo de doença em pessoa da família.

III. Para tratar de interesses particulares.

IV. Para desempenho de mandato classista.

Quais estão corretas?

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