Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de...

#Questão 270119 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de

A) ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

B) arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

C) ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal.

D) ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

E) ação declaratória de constitucionalidade ajuizada, em face da Constituição da República, perante o Tribunal de Justiça.

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