É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais...

A a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais. B a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias. C o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei. D a proteção em face da automação, na forma da lei complementar. E o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.