Questões de Direito Constitucional da FAFIPA

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FAFIPA

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:

Sobre o Direito Constitucional ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:

A partir da constituição de 1988, no Brasil, a Assistência Social passa a ser considerada:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito da saúde, como dever do Estado e direito fundamental, assinale a alternativa CORRETA:

Não constitui um dos princípios que orientam o Sistema Único de Saúde:

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