Questões de Direito Constitucional da FAFIPA

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#Questão 585542 - Direito Constitucional, Saúde, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Farmacêutico Bioquímico

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988: ―A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universitário e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação‖. Essa foi uma das principais primícias para se dar o início a construção do SUS em:

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