Questões de Direito Constitucional da CEAF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CEAF

#Questão 868770 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:
Marcar apenas uma oval.

#Questão 868772 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Marcar apenas uma oval.

#Questão 868774 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:
Marcar apenas uma oval.

#Questão 868767 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a certidão de nascimento do filho do requerente. Assinale a opção que indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar judicialmente a decisão de indeferimento da licença.
Marcar apenas uma oval.

#Questão 868769 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:
Marcar apenas uma oval.

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