Questões de Direito Constitucional da ATAME Grupo

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da ATAME Grupo

#Questão 281558 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

Segundo o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

#Questão 285538 - Direito Constitucional, Saúde, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Alto Araguaia - MT, Odontólogo

Assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal, é uma competência do SUS:

#Questão 563244 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de origem francesa e outro para os empregados de outras nacionalidades com menos direitos do que os empregados de origem francesa. A desigualdade foi questionada por um trabalhador brasileiro a qual chegou até o STF por meio do recurso extraordinário nº 161243/DF. Na época, o STF determinou, em observância ao princípio da igualdade, a extensão do regime jurídico francês aos demais trabalhadores assegurando, portanto, os mesmos direitos. Com base nesta decisão, o STF aplicou qual teoria:

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