Questões de Direito Constitucional da Alternative Concursos

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#Questão 910521 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Alternative Concursos, 2023, Câmara de São Miguel da Boa Vista - SC, Auxiliar de Serviços Gerais

De acordo com a Constituição Federal, art. 3º, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto: 

#Questão 868739 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Alternative Concursos, 2020, Prefeitura de São Miguel da Boa Vista - SC, Contador

Conforme a Constituição Federal de 1988, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a sequência CORRETA:


(___) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

(___) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

(___) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

(___) Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

(___) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.


Indique a sequência CORRETA:

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